O Impacto do Comércio EUA-Brasil Após a Designação dos EUA do PCC e do CV como Organizações Terroristas

Em 28 de maio de 2026, o Departamento de Estado dos Estados Unidos, por meio do Secretário de Estado Marco Rubio, designou o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGTs), com efeito imediato. A partir de 5 de junho de 2026, ambos os grupos passarão a constar oficialmente na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTOs), nos termos da Seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade (INA) e da Ordem Executiva 13224.042

Embora o PCC já figurasse na lista SDN (Specially Designated Nationals) da OFAC desde 2021, a nova classificação eleva significativamente os riscos jurídicos, financeiros e operacionais para o comércio bilateral.

Impactos no Comércio EUA-Brasil

A designação aumenta custos de conformidade, pode gerar “de-risking” bancário (redução de exposição ao Brasil por instituições financeiras americanas) e afeta setores como agronegócio, logística, construção, mineração, fintechs e imóveis — áreas onde o PCC e o CV têm presença infiltrada. Transações em dólar, financiamento comercial e investimentos americanos no Brasil ficam mais lentos e caros. Bancos correspondentes exigirão mais documentação, o que pode elevar prêmios de seguro e reduzir fluxos comerciais.

Todos os Tipos de Verificações que as Empresas Devem Realizar

Empresas americanas, brasileiras com nexus americano (contas em dólar, clientes nos EUA, roteamento por sistema financeiro americano) ou que atuam em cadeias globais precisam implementar imediatamente um programa robusto de due diligence. As principais verificações incluem:

1. Triagem contra listas de sanções (OFAC SDN e FTO): Verificar todos os contrapartes, beneficiários finais, diretores, funcionários e fornecedores contra a lista SDN da OFAC e listas de FTOs.

2. Due Diligence Aprimorada (EDD – Enhanced Due Diligence): Identificação de Ultimate Beneficial Owner (UBO) com profundidade de até 2-3 níveis societários; verificação de fonte de fundos e riqueza (Source of Funds/Wealth).

3. KYC/KYCC (Know Your Customer / Know Your Customer’s Customer): Procedimentos reforçados para clientes e subcontratados em áreas de alto risco geográfico ou setorial.

4. Avaliação de Risco de Terceiros e Cadeia de Suprimentos: Auditoria de fornecedores, transportadores, distribuidores e parceiros para evitar apoio indireto (mesmo inadvertido) aos grupos.

5. Monitoramento Contínuo de Transações: Sistemas automatizados para detectar padrões suspeitos (pagamentos em territórios controlados, transações com fintechs infiltradas, extorsão disfarçada).

6. Avaliação de “Material Support” (Apoio Material): Proibição absoluta de fornecer bens, serviços, financiamento, consultoria ou qualquer recurso que possa beneficiar o PCC ou CV (18 U.S.C. § 2339B). Inclui pagamentos de “proteção” ou contratos com empresas de fachada.

7. Programas AML/CTF atualizados: Revisão de políticas anti-lavagem de dinheiro e contra financiamento do terrorismo, com treinamento obrigatório da equipe.

8. Representações e Garantias Contratuais: Cláusulas específicas em contratos exigindo declaração de ausência de vínculos com os grupos e direito de rescisão imediata em caso de descoberta.

9. Auditorias Internas e Relatórios de Suspeita: Mecanismos de whistleblower e comunicação obrigatória com compliance/OFAC quando houver indícios.4410

O não cumprimento expõe a responsabilidade criminal (até prisão perpétua em casos graves), civil (ações por vítimas sob a Anti-Terrorism Act) e bloqueio de ativos nos EUA.

Impacto na Avaliação de Emissão de Vistos

A designação como FTO ativa automaticamente as grounds de inadmissibilidade por terrorismo (TRIG) da INA Seção 212(a)(3)(B). Membros, simpatizantes ou pessoas que prestarem “apoio material” (mesmo indireto) aos grupos tornam-se inadmissíveis aos Estados Unidos. Isso significa:

• Maior escrutínio em todas as categorias de visto para brasileiros (B-1/B-2, E-2, L-1, H-1B, etc.).

• Entrevistas consulares mais rigorosas, pedidos adicionais de evidências e verificações de background aprofundadas.

• Possibilidade de recusa automática se houver qualquer indício de residência ou atividade em áreas controladas pelo PCC/CV, vínculos familiares ou profissionais suspeitos.

• Aumento de atrasos e denegatórias, mesmo para viajantes sem antecedentes criminais, pois o Departamento de Estado agora trata o risco como “terrorismo” e não apenas “crime organizado”.

Empresas que enviam executivos ou solicitam vistos de trabalho precisarão reforçar as cartas de suporte com comprovantes de due diligence interna.36

Conclusão

A medida eleva o patamar de risco do comércio EUA-Brasil, mas também cria oportunidade para empresas que investirem em compliance de ponta. Quem agir rápido sai na frente.

Fontes principais:

• U.S. Department of State, Press Statement (28/05/2026).

• King & Spalding e Paul Hastings Client Alerts sobre implicações FTO (2026).

• AP News, Reuters e Americas Quarterly (análise de impactos econômicos).

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English Version

The Impact of US-Brazil Trade Following the US Designation of PCC and CV as Terrorist Organizations

On May 28, 2026, the U.S. Department of State, through Secretary Marco Rubio, designated the Primeiro Comando da Capital (PCC) and Comando Vermelho (CV) as Specially Designated Global Terrorists (SDGTs) with immediate effect. Effective June 5, 2026, both groups will be formally listed as Foreign Terrorist Organizations (FTOs) under Section 219 of the Immigration and Nationality Act (INA) and Executive Order 13224.

Although the PCC was already on the OFAC SDN list since 2021, the new designation dramatically raises legal, financial, and operational risks for bilateral trade.

Impacts on US-Brazil Trade

The designation drives up compliance costs, may trigger banking “de-risking,” and affects key sectors such as agribusiness, logistics, construction, mining, fintech, and real estate. Dollar transactions, trade finance, and U.S. investments in Brazil face greater delays and higher costs. Correspondent banks will demand more documentation, increasing insurance premiums and potentially reducing trade flows.

Types of Checks Companies Must Now Perform

U.S. companies, Brazilian firms with any U.S. nexus, and global supply-chain participants must immediately adopt a robust due-diligence program. Required verifications include:

1. Sanctions Screening (OFAC SDN and FTO lists): Screen all counterparties, ultimate beneficial owners, directors, employees, and vendors.

2. Enhanced Due Diligence (EDD): Deep UBO identification (2-3 levels), Source of Funds/Wealth verification.

3. KYC/KYCC: Strengthened procedures for customers and sub-customers in high-risk areas.

4. Third-Party and Supply-Chain Due Diligence: Audit suppliers, transporters, and partners to avoid indirect support.

5. Continuous Transaction Monitoring: Automated detection of suspicious patterns linked to controlled territories or infiltrated fintechs.

6. Material Support Assessment: Strict prohibition on providing any goods, services, financing, or resources (18 U.S.C. § 2339B).

7. Updated AML/CTF Programs: Revised anti-money laundering and counter-terrorist financing policies with mandatory training.

8. Contractual Representations and Warranties: Specific clauses requiring declarations of no links and immediate termination rights.

9. Internal Audits and Suspicious Activity Reporting: Whistleblower channels and mandatory OFAC reporting.44

Failure exposes companies to criminal liability (up to life imprisonment), civil suits under the Anti-Terrorism Act, and asset blocking in the U.S.

Impact on Visa Issuance Evaluation

FTO status triggers Terrorism-Related Inadmissibility Grounds (TRIG) under INA Section 212(a)(3)(B). Members, sympathizers, or anyone providing material support (even indirectly) become inadmissible to the United States. Consequences:

• Heightened scrutiny for all Brazilian visa categories (B-1/B-2, E-2, L-1, H-1B, etc.).

• More rigorous consular interviews, additional evidence requests, and deeper background checks.

• Higher risk of automatic refusals for applicants with any perceived residential or professional ties to PCC/CV-controlled areas.

• Increased delays and denials even for clean applicants, as the State Department now classifies the risk as “terrorism” rather than mere organized crime.

Companies sponsoring business visas must strengthen support letters with internal due-diligence evidence.

Conclusion

The move raises the compliance bar for US-Brazil trade but rewards companies that invest in best-in-class programs. Early action is key.

Main Sources:

• U.S. Department of State Press Statement (May 28, 2026).

• King & Spalding and Paul Hastings Client Alerts on FTO implications (2026).

• AP News, Reuters, and Americas Quarterly.

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